Rodoviários pararam por manutenção de empregos e direitos trabalhistas.
Órgãos afirmam que governo não pode pagar dívidas das empresas.
Os rodoviários do Distrito Federal voltaram ao trabalho na manhã desta quarta-feira (27), depois de uma paralisação de 24 horas. A categoria aceitou um acordo com GDF, que se comprometeu a acelerar o processo para o fechamento da data-base e arcar com as despesas de rescisão trabalhistas e cobrar os débitos das empresas.
Apesar do acordo, o Ministério Público do DF e aOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) contestam na Justiça o acordo que prevê que o governo pague as rescisões. O repasse total é de R$ 120 milhões.
De acordo com o MP, "a má gestão" do contrato por parte dos empresários não pode gerar despesas aos cofres públicos. Segundo a ação, as rescisões são de responsabilidade das companhias de ônibus, que são "devidamente remuneradas pela tarifa exigida ao usuário de transporte público".
“Não é razoável nem proporcional que o contribuinte do Distrito Federal arque com a dívida de empresas que prestaram durante mais de 40 anos serviço de transporte público de péssima qualidade, com ônibus velhos e mal conservados e com tarifas elevadas”, diz o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha.
O secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez, disse que o pagamento da dívida pelo GDF "não é o ideal", mas que é a melhor solução para não criar problemas no sistema de transporte. Segundo ele, o governo vai cobrar a dívida das empresas.
O ex-senador Valmir Amaral (PP), que administra as empresas do Grupo Amaral, afirmou que tem uma dívida trabalhista de R$ 30 milhões, mas que se opõe ao pagamento por parte do GDF. Segundo ele, o grupo tem condições de quitar os débitos com os empregados.
A lei que autoriza o GDF a pagar as dívidas trabalhistas das empresas de ônibus foi aprovada em 22 de outubro. Na ocasião, também foi aprovada a abertura de crédito suplementar ao orçamento no valor de R$ 54 milhões para o pagamento da primeira parcela
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