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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Rodoviários do DF fazem paralisação por empregos e direitos trabalhistas

Sindicato afirma que a renovação na frota pode causar demissões.
GDF diz que empresas contratarão rodoviários e direitos serão mantidos
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Ônibus da nova frota do Distrito Federal (Foto: TV Globo/ Reprodução)

Os rodoviários do Distrito Federal iniciaram na manhã desta terça-feira (26) uma paralisação de 24 horas. A categoria teme que a renovação da frota possa causar demissões e perda de direitos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF, José Osorio da Silva, a adesão é de 100% e não existe possibilidade de os 11 mil trabalhadores voltarem ao serviço até as 5h de quarta (27).

"Queremos assegurar a possibilidade de emprego nas novas empresas e manutenção dos direitos trabalhistas. A categoria também cobra aceleração das negociações para o fechamento da data-base. O governo não concluiu o processo", afirma.Silva afirma que a negociação deveria ser concluída em maio deste ano, mas não houve desfecho. Os trabalhadores tiveram reajuste de 6,69% em julho, mas, segundo o presidente do sindicato, não foi assinado o acordo coletivo entre os empregados e as empresas.

O secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez, diz que o governo vai tentar sensibilizar os trabalhadores para tentar colocar fim à paralisação.

"Não existe nenhuma dúvida  de que as novas empresas vão absorver esses trabalhadores. O governo garante que vai assumir a responsabilidade dos débitos trabalhistas para que os trabalhadores não sofram nenhum prejuízo", afirma o secretário.

Mudanças
Os rodoviários afirmam que há risco dos trabalhadores não receberem as verbas indenizatórias de 11 das 13 empresas que operam o transporte coletivo do DF. No início de novembro, o Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei distrital que autoriza o GDF a assumir dívidas trabalhistas deixadas por empresas de transporte público.

A lei permite que o governo pague a despesa de R$ 120 milhões de rescisão de contrato de cobradores e motoristas das empresas de ônibus que estão deixando o sistema depois que cinco empresas venceram licitação para operar na capital.

O governo afirma que vai arcar com as despesas agora, mas cobrará a dívida das empresas quando for tratar da indenização. O Tribunal de Justiça vai julgar a questão, que ainda não tem data para ser analisada.

R$ 120 milhões
Em 22 de outubro, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei que permite ao GDF pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários dispensados pelas empresas que estão deixando o sistema de transporte público.
Na ocasião, foi aprovada ainda a abertura de crédito suplementar ao orçamento do DF no valor de R$ 54 milhões para o pagamento da primeira parcela de indenização aos trabalhadores. O acerto prevê 13º proporcional, período de férias vencidas, férias proporcionais e a multa sobre o FGTS.
O promotor de Justiça Antônio Suxberger afirma que os deputados não poderiam criar despesa para o transporte público, o que é vedado pela Lei Orgânica do DF. Ele alerta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu que o poder público não pode assumir encargos trabalhistas deixados por essas empresas.
O secretário José Walter Vazquez diz que o pagamento da dívida pelo GDF "não é o ideal", mas que é a melhor solução para não criar problemas no sistema de transporte.
De acordo com o MP, "a má gestão" do contrato por parte dos empresários não pode gerar despesas aos cofres públicos porque são de responsabilidade das companhias de ônibus, que são "devidamente remuneradas pela tarifa exigida ao usuário de transporte público".

4 comentários:

  1. Isso é vagabundagem!! Estão reclamando de quê? Nem parar o ônibus para os passageiros vocês param, nem passar no horário em que devem passar vocês passam. Vocês não demonstram o mínimo respeito pela população quando estão em serviço e isso piora muito quando estão em greve (ou paralisação, chamem como quiser...). Se existem problemas entre vocês e seus patrões, que se resolvam com eles, ou ao menos estudem e procurem um emprego decente! A população é que não pode continuar sendo refém nas mãos de algumas dúzias de VAGABUNDOS que não querem estudar e só querem progredir na vida atrapalhando os outros e obrigando a todos a notarem e darem atenção às suas causas egoístas!! QUEREM MELHOR SALÁRIOS? ESTUDEM E, DESSA VEZ, TRABALHEM!! Mas trabalhem direito, não apenas parar cumprir a carga horária e receber o salário, trabalhem para cumprir aquilo ao qual se propuseram a fazer que é dar um atendimento digno para a população no que tange a esfera dos transportes. Se acham que isso é obrigação única e exclusiva do governo, então se demitam e assumam a própria incompetência, que deixem o governo a sós com a questão para que possa resolve-la. Caso contrário, vão para o inferno fazer suas paralisações sem precisar incomodar as outras pessoas que realmente querem trabalhar e estudar! Repito: BANDO DE VAGABUNDO!!

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  2. Faltou só o botão curtir nesse comentário....

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  3. Tirando As Ofensas, Com Certeza Curti...

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  4. Analfabetos políticos existem aos montes nesta porcaria de cidade de Brasília. Vide o primeiro comentários e as subsequentes mensagens de apoio.
    Sou estudante universitário e identifico total legitimidade política no sindicato trabalhista dos Rodoviários do DF. Sindicato este que na busca reafirmação de compromissos – que são sempre cumpridos pela responsabilidade e compromisso dos empresários, não é mesmo, nobres concidadãos? - assumidos pelos patrões utiliza do instrumento da paralisação.
    Chamar trabalhadores - que têm jornada de trabalho extenuante com instrumentos de trabalho que mais se assemelham aos veículos da década de 40 – de vagabundos aproxima-se do limite da imbecilidade.
    A mobilização do sindicato é legítima e extremamente necessária para fazer frente aos descompromissos dos empresários. Ou os senhores acham que Wagner Canhedo e companhia são santinhos? Aquele maldito não teve a decência de renovar a frota por décadas! Se eu achava que ia sair surdo daquelas sucatas latas velhas, imagina aqueles que as operam diariamente.

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