Gestores do processo e empresários compõem lista obtida pela TV Globo.
Denunciados dizem não ter conhecimento; TJ anulou contratos em janeiro.
O Ministério Público do Distrito Federal ofereceu denúncia contra seis pessoas envolvidas na licitação que renovou a frota de ônibus da capital, a partir de 2011, incluindo três ex-gestores públicos que atuaram no processo. A concorrência é investigada por uma CPI na Câmara Legislativa e foi anulada por uma decisão judicial, em janeiro.
Do setor privado, as denúncias citam dois gestores da Auto Viação Marechal – Marco Antônio Gulin e Délfio José Gulin – e o advogado Sacha Reck, que atuou como consultor da licitação dos ônibus, mas tinha envolvimento com a mesma empresa.Segundo informações da TV Globo, foram denunciados o ex-secretário de Transportes e atual diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), José Walter Vazquez, o ex-coordenador de projetos da licitação José Augusto Pinto Júnior e o ex-presidente da comissão de licitação Galeno Furtado Monte.
Vazquez, Reck e Monte afirmaram à TV Globo que ainda não tinham tomado conhecimento das denúncias até a manhã desta quinta-feira (10) e apresentariam defesa no processo. Pinto não atendeu às ligações. Pela assessoria de imprensa, a Marechal informou que ainda não teve acesso à denúncia.
Entre os crimes atribuídos ao grupo estão fraude à competitividade da licitação, advocacia administrativa em licitações (defender interesses privados na competição pública) e usurpação da função pública. O Ministério Público diz, nos documentos obtidos pela TV Globo, que "os contratos vigentes trazem prejuízos diários ao DF".
Suspensão
A anulação da concorrência foi definida pela 1ª Vara de Fazenda Pública no fim de janeiro. O GDF recebeu prazo de 180 dias para contratar novas empresas. Segundo o juiz Lizandro Gomes Filho, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação, atuou "ilicitamente na gestão e consultoria" do processo. O magistrado também cita "relação entre os sócios e diretores" de empresas.
A anulação da concorrência foi definida pela 1ª Vara de Fazenda Pública no fim de janeiro. O GDF recebeu prazo de 180 dias para contratar novas empresas. Segundo o juiz Lizandro Gomes Filho, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação, atuou "ilicitamente na gestão e consultoria" do processo. O magistrado também cita "relação entre os sócios e diretores" de empresas.
No processo judicial, o governo disse que a licitação respeitou os "princípios norteadores da administração pública". A Procuradoria-Geral apresentou embargos de declaração à sentença, que ainda não foram julgados. O recurso serve para esclarecer pontos da decisão e suspende o prazo estabelecido pela Justiça.
Reck nega as irregularidades, diz ter provas de que o processo ocorreu de maneira legal e que ainda não teve oportunidade para se defender.
“Eu respeito a decisão do juiz, mas discordo das suas conclusões porque minha contratação não foi irregular, eu não cometi nenhum ilícito no processo e muito menos atuei de forma imoral ou desonesta. Tenho provas disso, mas infelizmente não tive oportunidade de apresentá-las nesse processo, pois não me ofertaram possibilidade nenhuma de defesa.”
A decisão do magistrado acolhe um parecer do Ministério Público, de 2013, que apontou as supostas irregularidades do processo. Segundo o MP, os envolvidos participaram de um esquema para favorecer grupos de empresas no certame. A estimativa do órgão é de que as empresas faturariam R$ 10 bilhões em dez anos, prazo da concessão, que pode ser renovada por igual período.
O juiz Gomes Filho qualificou o suposto esquema como um “agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.
Consultoria
Reck, que trabalhou na elaboração do edital de licitação do transporte público do DF, é suspeito de favorecer empresas da família Constantino, de Brasília, com quem já teve relacionamento comercial. O escritório de advocacia do qual Reck era sócio na época da licitação foi um dos alvos da 18ª fase da Operação Lava Jato.
Reck, que trabalhou na elaboração do edital de licitação do transporte público do DF, é suspeito de favorecer empresas da família Constantino, de Brasília, com quem já teve relacionamento comercial. O escritório de advocacia do qual Reck era sócio na época da licitação foi um dos alvos da 18ª fase da Operação Lava Jato.
Os ministérios públicos do DF e das cidades de Apucarana (PR) e Guarapuava (PR) investigam desde 2013 um suposto esquema de favorecimento em licitações a empresas de transporte público ligadas a família Constantino, que controla a companhia aérea Gol, e também a família Gulin, do Paraná.
Os estudos de logística e edital de licitação do transporte público dessas três localidades foram elaborados pela Logitrans, empresa que tem entre seus sócios os consultores Garrone Reck e um filho dele, Alex Reck.
Sacha Reck, um outro filho de Garrone, já defendeu os interesses das famílias Constantino e Gulin, ligadas aos vencedores das licitações no DF, em Apucarana e Guarapuava (veja arte).
Segundo o juiz Gomes Filho, a atuação de Sacha "maculou todo o processo licitatório". "A atuação do advogado Sacha Reck, sem nenhuma dúvida, sempre foi direcionada a uma contratação viciada", diz o magistrado.
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