Rodoviários fazem paralisação em quatro regiões do DF nesta quarta

Grupo quer receber rescisão trabalhista; empresa diz não ter dinheiro.
Serviço foi interrompido em Santa Maria, São Sebastião, Paranoá e Gama.

Rodoviários que operam nas regiões do Paranoá, São Sebastião, Santa Maria e Gama iniciaram uma paralisação de 24 horas na manhã desta quarta-feira (26). Segundo o sindicato da categoria, funcionários das empresas que deixaram de atuar nessas áreas foram demitidos, mas não foi dada baixa na carteira de trabalho e eles estão impedidos de ser contratados pelas companhias que venceram a licitação do transporte público do DF.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF, João Osorio, diz que a paralisação reúne cerca de 2.500 funcionários que trabalhavam nas empresas Planeta, Pioneira, Cidade Brasília e Satélite, que pertencem ao grupo Constantino “Esse grupo não rescindiu o contrato com os funcionários. Eles foram colocados na rua, não recebem salários e estão impedidos de ser contratados por outra empresa”, afirma Osorio.

Os rodoviários também querem que os 400 rodoviários demitidos pela viação Planeta, que atuava em Ceilândia, sejam recontratados pelas companhias que assumiram a operação na região. Segundo o sindicato, os funcionários querem continuar a trabalhar perto do local onde moram.

A Viação Pioneira, única do grupo que continua operando no transporte público do DF, afirma que não tem condições de quitar as dívidas trabalhistas, mas informou que vai convocar os rodoviários para recolocá-los em outras linhas.

R$ 120 milhões
Em 22 de outubro, os deputados distritais aprovaram em plenário o projeto de lei que permitiria ao GDF pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários dispensados pelas empresas que estão deixando o sistema de transporte público. O repasse total seria de R$ 120 milhões.

A iniciativa foi contestada pelo Ministério Público. O promotor de Justiça Antônio Suxberger afirmou que os deputados não poderiam criar despesa para o transporte público, o que é vedado pela Lei Orgânica do DF.

No dia 17 de dezembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça acatou em caráter liminar a contestação do MP. Não há prazo para o julgamento do mérito.