Motoristas e cobradores colocaram 300 ônibus em frente à sede do MP.
Órgão e OAB contestam pagamento de dívidas trabalhistas pelo GDF.
Rodoviários com cerca de 300 ônibus bloquearam duas faixas do Eixo Monumental no fim da tarde desta segunda-feira (16), em Brasília, em protesto contra ações do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestam o pagamento pelo GDF da dívida das empresas de transporte com os funcionários. A dívida com 11 mil rodoviários é avaliada em R$ 120 milhões.
Com a licitação do novo sistema de trasporte coletivo do DF, os rodoviários tiveram de ser desligados das empresas que operavam o sistema para se recontratados pelas vencedoras da licitação. A dívida tramaphista acabou sendo assumida pelo GDF.
Para o presidente do sindicato dos rodoviários, João Osório, a atitude do MP é "irresponsável". “Para nós é fundamental que o governo banque a rescisão, mas é importante registrar que o governo não esta fazendo nenhuma doação de recursos porque ele sub-roga-se no direito de cobrar esses créditos das empresas. O que nós pedimos é que fosse feito o adiantamento dos recursos para possibilitar a transição com posterior cobrança das empresas desses valores”, afirmou Osório.
“Cabe ao MP e à OAB também ajudar a encontrar a saída. O transporte coletivo não permite interrupção. Não existe como você ficar parado uma semana, duas semanas, aguardando solução. E não há mão de obra suficiente pra poder ser empregada nas novas empresas. Então qual é a saída?”, pergunta Osório.
De acordo com o procurador do MPDFT Antônio Suxberger, uma vez que a ação foi ajuizada, não há o que fazer além de esperar o julgamento. Ele considera o ato desta segunda-feira positivo pois os rodoviários tiveram a oportunidade de ouvir o MP
“Foi importante a manifestação porque tivemos a oportunidade de conversar. Eles [o sindicato] geralmente colocam que não nos atentamos à complexidade do tema ou que não tivemos sensibilidade para tratar a questão. Diferentemente do que é colocado, o Ministério Público é sensível à causa dos rodoviários. Nós destacamos que nossa preocupação é com a segurança jurídica”, destacou Suxberger.
O G1 não conseguiu contato com a OAB.
José Moura, de 52 anos, foi funcionário da Viplan por 25. Com a saída da empresa, precisou encontrar um novo emprego, mas ainda não teve baixa na carteira de trabalho. Moura conta que, de acordo com um extrato que pegou na Caixa Econômica Federal, deveria receber em torno de R$ 35 mil com a rescisão. “Preciso sustentar minha família. Se eu ficar desempregado quem é que vai tratar deles?”, questiona-se.
O motorista Ricardo Claudino, de 35 anos, alega que o trabalhador será lesado caso não receba os benefícios. “Se o governo colocou as pessoas para administrar o transporte e eles não deram conta, não é o trabalhador quem vai pagar. O pai de família conta com isso aqui. Se ele trabalhou, ele tem direitos em qualquer lugar”, afirmou.
O Conselho Especial do TJ julgará a constitucionalidade da proposta impedida pelo MP e OAB nesta terça-feira (17). O presidente do sindicato acredita que a solução deva ser encontrada em conjunto.
O Conselho Especial do TJ julgará a constitucionalidade da proposta impedida pelo MP e OAB nesta terça-feira (17). O presidente do sindicato acredita que a solução deva ser encontrada em conjunto.
Não há previsão, segundo o sindicato, de manifestações ou paralisações do transporte público para os próximos dias no DF.
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