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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

GDF assume controle das empresas do Grupo Canhedo

Intervenção é na Viplan, Lotáxi, e Condor, que operam 30% do transporte.
Empresário Wagner Canhedo Filho se disse 'surpreso' com decisão do GDF.

O governo do Distrito Federal assumiu nesta segunda-feira (23) o controle de três empresas do Grupo Canhedo – Viplan, Lotáxi, e Condor –, que operam 30% do transporte coletivo no DF. A assunção das empresas está sendo coordenada pelo presidente da Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB), Carlos Aberto Koch.
Policiais na entrada de uma das garagens do Grupo Viplan, que sofre intervenção do GDF nesta segunda-feira (23) (Foto: Lucas Salomão/G1)Policiais na entrada de uma das garagens do Grupo Viplan, que sofreu intervenção do GDF nesta segunda-feira (23) (Foto: Lucas Salomão/G1)
Segundo a Secretaria de Transportes, a medida tem como objetivo "impedir o comprometimento ou a ameaça ao regular funcionamento do sistema de transporte público coletivo". O empresário Wagner Canhedo Filho, administrador do grupo, se disse “surpreso” com a decisão do GDF.
O grupo Canhedo detinha o controle de 288 linhas, operadas por 965 ônibus. Com a intervenção, o GDF vai comandar 214 linhas e 744 ônibus em Brasília, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Santa Maria, Samambaia e Sobradinho.
O GDF informou que a assunção (nome técnico para a intervenção) não deve ultrapassar o período de 60 dias, prazo que coincide com o cronograma final para a troca da frota antiga e início da operação do novo sistema. A previsão inicial era de que toda a nova frota do transporte público estivesse em operação até o final deste mês.
No período, o GDF pretende concluir as rescisões trabalhistas dos funcionários do Grupo Viplan e permitir que eles sejam contratados pelos novos operadores do sistema.
De acordo com a sentença, havia previsão de pagamento de direitos trabalhistas para o próximo dia 27, no valor de R$ 120 milhões. O dinheiro, segundo o governo, seria descontado futuramente das empresas.Na semana passada, o Tribunal de Justiça suspendeu uma lei distrital que permitia ao GDF arcar com os débitos trabalhistas referentes à rescisões contratuaisdos rodoviários das empresas que estãdeixando o sistema público de transporte.
A operação teve início por volta de 9h, na sede do grupo no Setor de Oficinas Sul (SOF), e nas garagens de Sobradinho, do Gama, em Santa Maria e em Samambaia.
Cada uma das equipes é formada por cerca de 15 pessoas, entre elas representantes da TCB, entre administradores, técnicos em informática, profissionais de recursos humanos, policiais militares e bombeiros.
As empresas do Grupo Viplan operam o sistema de transporte no DF há mais de 40 anos e operou sob o regime de contratos "precários", segundo o GDF.
Rodoviários reunidos com membros do sindicato em frente a uma garagem da Viplan, no Distrito Federal, nesta segunda (23) (Foto: Lucas Salomão/G1)Rodoviários reunidos com membros do sindicato em frente a uma garagem da Viplan, no Distrito Federal, nesta segunda (23) (Foto: Lucas Salomão/G1)
Segundo o GDF, a intervenção está respaldada na Lei Orgânica do DF, que determina que o governo adote medidas administrativas necessárias "para impedir o comprometimento ou a ameaça ao regular funcionamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF".
De acordo com a lei, empresas que não paguem verbas rescisórias dos trabalhadores contratados, impossibilitem a rescisão dos contratos de trabalho ou impeçam a contratação dos rodoviários pelas empresas de processo licitatório podem sofrer intervenção ou sanções do governo.
Essa é a principal alegação do GDF para intervir no Grupo Canhedo. As empresas do grupo estariam retardando a dispensa dos funcionários, o que impede a contração deles pelas companhias que venceram a licitação do sistema de transporte da capital.
Nesta segunda, funcionários disseram que aprovam a decisão do GDF de intervir nas empresas do Grupo Canhedo. Segundo os rodoviários, muitos estão com dificuldade para receber dívidas trabalhistas e conseguir a rescisão dos contratos junto às empresas.
"Estamos um pouco mais aliviados. Talvez gora possamos receber o que nos devem. Do jeito que estava, com uns conseguindo a rescisão, outros não, estava muito difícil", disse um dos funcionários da Viplan.
Dez carros da Polícia Militar, do Grupo Tático Operacional (Gtop) e do BPTrans, além de três viaturas do Corpo de Bombeiros acompanharam a operação, que foi pacífica durante toda a manhã.
Lei Distrital
Em 22 de outubro, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei que permite ao GDF pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários dispensados pelas empresas que estão deixando o sistema de transporte público.
Na ocasião, foi aprovada ainda a abertura de crédito suplementar ao orçamento do DF no valor de R$ 54 milhões para o pagamento da primeira parcela de indenização aos trabalhadores. O acerto previa 13º proporcional, período de férias vencidas, férias proporcionais e a multa sobre o FGTS.
Segundo o MP, os deputados não poderiam criar despesa para o transporte público, o que é vedado pela Lei Orgânica do DF. O promotor de Justiça Antônio Suxberger afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu que o poder público não pode assumir encargos trabalhistas deixados por essas empresas.
De acordo com o MP, "a má gestão" do contrato por parte dos empresários não pode gerar despesas aos cofres públicos porque são de responsabilidade das companhias de ônibus, que são "devidamente remuneradas pela tarifa exigida ao usuário de transporte público".
O secretário José Walter Vazquez diz que o pagamento da dívida pelo GDF "não é o ideal", mas que é a melhor solução para não criar problemas no sistema de transporte.

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