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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

DFTrans ignora pareceres e beneficia grupo que pagou passagens aéreas

Parecer que autorizou uso de ônibus novos tem data posterior à liberação.
Diretor jurídico nega irregularidades; Campanella não quis se pronunciar.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Dois meses depois de receber do Grupo Amaral mais de R$ 10 mil em passagens aéreas para filiados do PPL, o diretor-geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella, ignorou pareceres de auditores fiscais do órgão e tomou uma decisão que favoreceu empresas do grupo, mostram documentos obtidos pelo G1. Campanella não quis gravar entrevista.

Em setembro de 2011, ele autorizou que ônibus novos registrados em nome da Rápido Girassol, empresa de Dalmo e Valmir Amaral que não tem autorização para operar no DF, fossem incorporados às operações da permissionária Viação Valmir Amaral e Rápido Brasília, dos mesmos donos.

A legislação proíbe que ônibus de uma empresa permissionária do transporte coletivo use veículos de outra empresa que não faz parte do sistema sem a transferência da propriedade – o que não aconteceu no caso do Grupo Amaral.

Uma autorização foi assinada por Campanella em 20 de setembro, no mesmo dia em que a Diretoria de Operacional do órgão emitiu parecer contrário à operação. Campanella justifica a autorização com base em pareceres emitidos pelo departamento jurídico do DFTrans, No entanto, os documentos do jurídico só foram feitos três dias depois, em 23 de setembro.
Valmir Amaral negou que a operação tenha sido realizada a pedido dele. “Eu já tinha três empresas no sistema. Por que iria querer uma quarta?” Segundo ele, ônibus da Rápido Girassol foram cedidos em comodato à empresa do pai dele, que estava sem acesso a financiamentos. Ele disse que a operação não era irregular.
“Acolho o parecer do Serviço Jurídico acostado às fls. 116 a 119, e determino a remessa à Diretoria Operacional para a realização da vistoria nos veículos, nos exatos termos do parecer jurídico proferido”, escreveu o diretor em seus despachos.
A situação se repetiu em outro pedido do Grupo Amaral para incorporar 18 ônibus ao sistema de transporte. Campanella emitiu a autorização também no dia 20 de setembro, um dia depois de outro parecer contrário da Diretoria Operacional.
No documento que determinou o cadastramento dos veículos, o diretor do DFTrans volta a citar relatório do serviço jurídico. Mas o documento do departamento também só foi expedido em 23 de setembro.
Outros dois pareceres anteriores apontavam a ilegalidade da operação – de um técnico do órgão e de um analista do setor jurídico. Um é de 2009 e o outro de abril de 2011. Para eles, os veículos precisam estar registrados em nome da empresa permissionária para atuar no sistema de transporte do DF.Nos pareceres ignorados por Campanella, o diretor operacional Ricardo Leite de Assis, destacava que o Grupo Amaral queria acrescentar ônibus ao transporte coletivo do DF que eram “de propriedade da empresa Rápido Girassol, que não é delegatária do STPC/DF [Serviço de Transporte Público Coletivo doDistrito Federal]”.
Nomeado em abril de 2011 para chefiar o Serviço Jurídico, Samuel Barbosa dos Santos foi o responsável por alterar o entendimento, nos pareceres do dia 23 de setembro. Ele explicou que deve ter havido “erro” na data quando foi feito o despacho. “Isso foi equívoco na hora de fixar a data, mas o parecer foi anterior”, disse.
Samuel Barbosa dos Santos afirma ainda que só adaptou  a interpretação da lei à “jurisprudência” dos tribunais. “Recebemos determinação do governador para melhorar o transporte. Nós tínhamos que tomar cuidado para não gerar despesas e, essa foi a forma encontrada de ter ônibus novos nas ruas, de todas as empresas, de todos os delegatários, sem que houvesse ônus para o poder público”, justificou.


Mas o parecer de Samuel Barbosa contraria posição do setor jurídico de agosto de 2009, reforçado, em setembro de 2010, pela então chefe da assessoria jurídica, Antônia Alice de Campos.De acordo com Samuel Barbosa dos Santos, com a decisão, cerca de cem ônibus da Rápido Girassol foram incorporados às frotas de empresas permissionárias.
Passagens
Reportagem do G1 publicada na semana passada mostrou que a Rápido Girassol cedeu, a pedido do DFTrans, cinco ônibus em julho de 2011 para sindicalistas e pessoas ligadas ao PPL participarem de um congresso da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), em São Paulo (veja vídeo ao lado).
O pedido foi feito por Vitor de Abreu Corrêa, então chefe de gabinete de Campanella, que preside o PPL no DF. Na mesma ocasião, Corrêa solicitou passagens aéreas para 14 pessoas do partido irem ao evento da CGTB. O Grupo Amaral pagou mais de R$ 10,137 mil pelos bilhetes.
O caso provocou a saída de Corrêa do cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Micro e Pequena Empresa do DF e investigação do Ministério Público sobre as supostas irregularidades.
Samuel Barbosa negou favorecimento à Rápido Girassol após o pagamento das passagens. “O meu entendimento era anterior e já tinha sido veiculado em outros processos, então não tem qualquer vinculação seja jurídica seja fática”, disse.
Vitor Corrêa, que ocupava o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas desde que deixou a chefia de gabinete de Campanella, foi exonerado na última sexta-feira pelo governador Agnelo Queiroz depois que o G1 revelou e-mails em que ele pedia passagens aéreas ao Grupo Amaral
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